Os munícipes de Pirituba, Jaraguá e São Domingos poderão participar no próximo sábado, 31 de agosto, das 08 às 13h00, da atividade devolutiva de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade. O encontro, que abrangerá as Macrorregiões Norte (2), composta pelas Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Perus, Freguesia do Ó e Casa Verde, será realizado no CEU Vila Atlântica.
Para participar, basta fazer o credenciamento, com início às 8 horas, no próprio local. As atividades terão início as 9 horas e se encerram às 13 horas. As datas das próximas atividades da 4ª e última etapa da revisão participativa do PDE já estão disponíveis na agenda.
Além disso, os cidadãos poderão também contribuir por meio da Minuta Participativa, ferramenta online onde o texto do Projeto de Lei pode ser analisado e complementado com sugestões antes da consolidação final e encaminhamento para a Câmara em setembro. Os usuários podem comparar a proposta de Projeto de Lei do PDE com a lei vigente e fazer suas contribuições, propondo acréscimos, alterações ou a remoções de determinados trechos do texto até o dia 6 de setembro.
Plano Diretor Estratégico
Aprovado em 2002, o PDE é o principal instrumento para organizar o planejamento urbano dos espaços da cidade. O documento traz, por exemplo, regras sobre como construir nos terrenos, como fazer grandes construções e garantir a preservação do meio ambiente.
A quarta e última etapa do processo de revisão se dá após um amplo processo de discussão e participação popular, constituído por avaliações temáticas, atividades com segmentos, oficinas de propostas e contribuições recebidas pela plataforma online (1ª e 2ª etapa). Posteriormente, todas as colaborações foram sistematizadas (3ª etapa) para a consolidação da Minuta do Projeto de Lei do PDE.
Ao todo, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 31 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Além disso, a plataforma digital Gestão Urbana também foi criada para informar e receber sugestões da população.
Regras da Minuta Participativa
Para que todos os cidadãos possam participar de forma produtiva, devem seguir as seguintes orientações:
• As contribuições deverão ser identificadas inclusive com um endereço eletrônico (e-mail) para possível confirmação;
• As contribuições devem ser encaminhadas em formulários próprios, devidamente preenchidos. Os formulários serão distribuídos nas atividades devolutivas e audiências públicas;
• Só será aceita uma contribuição por formulário. Quando o formulário possuir mais de uma contribuição, só a primeira será considerada. Não há limite de formulários por pessoa;
• Serão desconsideradas contribuições com mensagens ofensivas a quem quer que seja;
• Não serão aceitas contribuições com citações sem as fontes;
Serviço:
Atividades Devolutivas – Norte (2)
8h – início do credenciamento
9h – início das atividades
13h – término das atividades
Local: CEU Vila Atlântica
Endereço: Rua Coronel José Venâncio Dias, 840
Subprefeituras: Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia do Ó, Casa Verde